O CPR foi constituído em 20 de Setembro de 1991 por um conjunto de personalidades de diversos quadrantes da sociedade portuguesa (ver sócios-fundadores). Teresa Tito de Morais foi eleita Presidente da Direção, cargo que manteve até março de 2019.

A pequena ONG que nasceu há mais de duas décadas apenas com dois trabalhadores, um punhado de voluntários e o patrocínio exclu­si­vo do ACNUR, é hoje uma organização bem consolidada, com mais de seis dezenas de colabo­radores, com vários projetos em curso, financiados por entidades diversas, que visam o acolhimento e integração de refugiados, a promoção de políticas de asilo humanitárias e sustentáveis, a formação e a sensibilização para esta temática e para os direitos humanos em geral.

É o parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) para Portugal, mantendo um Protocolo de Cooperação, desde Julho de 1993, que visa a proteção jurídica e social dos requerentes de asilo e dos refugiados. A partir de Dezembro de 1998, data do encerramento do ACNUR em Portugal, o CPR passou a representar esta organização no nosso país.

O CPR celebrou igualmente protocolos com o governo português (Ministério da Administração Interna – MAI e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – MSESS) e desenvolve projetos nas áreas do acolhimento de requerentes de asilo e integração de refugiados.

Ao longo da sua história, o CPR tem apostado fortemente na formação de técnicos, advogados, estudantes, jornalistas, voluntários, entre outros públicos, com o objectivo de assegurar uma sociedade de acolhimento mais informada sobre a temática do Asilo e Refugiados. Anualmente, o CPR ministra o seminário de “Direito de Asilo e Refugiados” na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (UCP-Porto), Semestre de Inverno.

Ao nível europeu o CPR é membro do European Council on Refugees and Exiles – ECRE (Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados) e da European Legal Network on Asylum – ELENA (Rede Legal Europeia de Asilo) e da Rede Separated Children European Programme – SCEP (Rede Programa Europeu para as Crianças Separadas).

É membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) criada pela Lei n.º. 134/99, de 28 de Agosto, representando as associações de direitos humanos.

O CPR no âmbito da Lei de Asilo 27/2008, de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014, desempenha um papel fundamental na área do asilo e dos refugiados (ver www.cpr.pt/legislacao).

Em 12 de Dezembro de 2000, o CPR foi distinguido com o “Prémio Direitos Humanos” da Assembleia da República. No dia 20 de Julho de 2012 foi entregue à Presidente da Direção do CPR, a Medalha de Mérito e Dedicação da Câmara Municipal de Loures. No âmbito do seu 50º aniversário, a Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, numa cerimónia realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, em dezembro de 2012, homenageou o CPR “pelo excelente trabalho que desenvolve no apoio aos refugiados e por ser uma instituição parceira de referência para a Obra Católica Portuguesa para as Migrações”.

1992

Adesão ao European Council on Refugees and Exiles – ECRE, rede europeia de 101 ONGs de apoio a refugiados

1993

Celebração do 1º Protocolo de Cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) o CPR é, desde esta data, o parceiro operacional desta instituição em Portugal

1994

Adesão à European Legal Network on Asylum – ELENA

1997

Acreditação junto do Instituto para a Qualidade na Formação como entidade formadora (presencial e posteriormente e-learning)

1998

Reconhecimento na Lei do Asilo do papel do CPR no âmbito do procedimento, em matéria de informação e apoio jurídico e supervisão

1999

Nomeação – Membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)

2000

Atribuição do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República

2000

Adesão à Rede Separated Children European Programme – SCEP

2004

Atribuição do Estatuto de ONGD pelo IPAD – Ministério dos Negócios Estrangeiros

2004

Criação do Refugiacto

2007

Entrada em funcionamento do “Espaço A Criança” – creche e jardim-de-infância

2012

Assinatura do Protocolo de Cooperação em Matéria de Apoio a Refugiados e Requerentes de Asilo, que criou o 1º Grupo Operacional de Cooperação, bem como Comissão de Acompanhamento, que reúne os principais intervenientes nesta temática 2

2014

Adesão ao Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania (CMIC) de Lisboa (membro observador)

2017

Adesão ao Asylum Information Database (AIDA) / ECRE, participando no mapeamento dos procedimentos de asilo, condições de acolhimento, detenção e protecção na Europa

2018

Adesão à European Network Statelessness – ENS