Comunicado do CPR sobre as condições de acolhimento e de detenção de migrantes em situação irregular
Não obstante o mandato do Conselho Português para os Refugiados (CPR) se centrar nos requerentes e beneficiários de protecção internacional em Portugal, é com preocupação que lemos a informação divulgada acerca das condições de acolhimento e de detenção de migrantes em situação irregular.
Reconhecemos que os fluxos migratórios ocorrem habitualmente de forma rápida e imprevisível, obrigando os Estados de acolhimento a uma resposta célere e estruturada, para as quais muitas vezes não estão preparados. A actual situação pandémica, pela sua natureza, veio agravar estas dificuldades.
Todavia, considera-se que o Estado Português deve pautar a sua actuação pelo total respeito pelos direitos fundamentais de todos os cidadãos independentemente do seu estatuto migratório, nomeadamente fazendo uso excepcional da detenção administrativa e assegurando condições de acolhimento dignas.
A Direção – Conselho Português para os Refugiados.