Dados sobre apatridia em Portugal disponíveis no Statelessness Index
Foi hoje publicado o Statelessness Index relativo a Portugal, desenvolvido pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR) em parceria com a European Network on Statelessness (ENS). O Statelessness Index é uma ferramenta comparativa que sistematiza informação acerca do enquadramento legislativo e da prática nas áreas da protecção das pessoas apátridas e dos esforços de prevenção e redução da apatridia nos países Europeus.
Para além de conter informações detalhadas sobre a situação em cada um dos países, o Statelessness Index avalia o seu desempenho relativamente à ratificação de instrumentos internacionais e regionais, informação estatística sobre populações apátridas, determinação da apatridia e estatuto das pessoas apátridas, detenção, prevenção e redução da apatridia, jurisprudência e formação.
No que respeita a Portugal, a análise hoje publicada identifica boas práticas nos domínios da prevenção e redução da apatridia, nomeadamente no que respeita ao registo de nascimento. Todavia, Portugal não tem um procedimento para determinação da apatridia, nem outros procedimentos administrativos que permitam determiná-la e assegurar às pessoas apátridas os correspondentes direitos.
Saiba mais em https://index.statelessness.eu/