Nova atualização do Statelessness Index 2021 referente a Portugal disponível para consulta
Foi publicada no dia 21 de Março a mais recente actualização do Statelessness Index relativo a Portugal, desenvolvido pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR) em parceria com a European Network on Statelessness (ENS).
O Statelessness Index é uma ferramenta comparativa que sistematiza informação acerca do enquadramento legislativo e da prática nas áreas da protecção das pessoas apátridas e dos esforços de prevenção e redução da apatridia nos países Europeus.
Para além de conter informações detalhadas sobre a situação em cada um dos países, o Statelessness Index avalia o seu desempenho relativamente à ratificação de instrumentos internacionais e regionais, informação estatística sobre populações apátridas, determinação da apatridia e estatuto das pessoas apátridas, detenção, prevenção e redução da apatridia, jurisprudência e formação.
Como sintetizado na página do Statelessness Index:
A actualização do Index destaca que, apesar de as autoridades Portuguesas terem assumido recentemente compromissos positivos para melhorar a protecção de pessoas apátridas no seu território, significativas lacunas jurídicas, políticas e práticas, identificadas no ano passado, persistem.
Continua a não existir um procedimento de determinação da apatridia em Portugal, o que significa que as pessoas apátridas enfrentam significativos obstáculos à regularização da sua permanência através das vias gerais de imigração. Teoricamente, as pessoas apátridas têm acesso ao relativamente flexível regime da nacionalidade Portuguesa mas, na prática, os requisitos procedimentais e relativos à residência podem obstar ao acesso à naturalização.
No que respeita à prevenção e redução da apatridia, a situação continua a ser globalmente positiva, em particular no que respeita ao acesso a registo de nascimento e à prevenção da apatridia em caso de adopção. Todavia, continuam a existir alguns problemas no que respeita à implementação da norma que determina a aquisição da nacionalidade portuguesa por crianças nascidas em território nacional e que seriam, de outro modo, apátridas.
A actualização do Index inclui dados estatísticos actualizados, informação sobre vias de regularização e protecção de pessoas apátridas em Portugal e nova análise de normas sobre perda da nacionalidade.
Saiba mais em https://index.statelessness.eu/