Relatórios do CESE revelam a amplitude real da crise de refugiados na Europa
LISBOA, 21 de março de 2016 (CPR) – O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acaba de publicar os relatórios sobre as missões de estudo ocorridas entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 sobre a situação dos refugiados do ponto de vista das organizações da sociedade civil.
As perseguições, os conflitos e a pobreza fizeram com que um milhão de pessoas procurassem refúgio na Europa, durante o último ano. Um número considerável morreu ou desapareceu durante a jornada. A chegada à Europa raramente significou o fim do sofrimento e das dificuldades dos que sobreviveram.
As conclusões mais importantes das missões do CESE referem a necessidade de um “um verdadeiro sistema europeu comum de asilo e uma distribuição equitativa dos refugiados”, com a revisão do Regulamento de Dublim, tendo em conta que, frequentemente, os países de primeira chegada não passam de países de trânsito para os refugiados.
Os Estados-Membros são responsáveis pelo cumprimento das exigências da Convenção de Genebra pelo que o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu devem reconhecer a sua responsabilidade em apoiar ativamente os Estados-Membros, permitindo-lhes fazer face à crise dos refugiados (Caso as organizações da sociedade civil desempenhem as funções que são da responsabilidade dos Estados, como é frequente, os governos devem compensá-las em conformidade. Também o acesso aos fundos da UE por parte das organizações da sociedade civil tem de ser mais facilitado).
A necessidade de preservação do sistema de Schengen com a realização de controlos eficazes nas fronteiras externas, não devendo estes impedir a entrada de pessoas que necessitem de proteção por razões humanitárias, em conformidade com a Convenção de Genebra, está também incluída.
Uma outra importante conclusão do documento é a necessidade do estabelecimento de rotas seguras e regulares para a entrada dos refugiados na UE, a fim de evitar mais mortes, violações dos direitos humanos e a exposição ao contrabando e tráfico de seres humanos.
O apoio aos refugiados nos países vizinhos das zonas de conflito, a obrigatoriedade de registo nos hotspots, o combate à desinformação sobre os refugiados e ao discurso xenófobo (encarando-os não como um fardo mas como uma oportunidade para o modelo económico e social da Europa) são outras conclusões relevantes expostas no relatório.
No website do CESE, esta página proporciona o acesso aos relatórios entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 das diferentes missões sobre asilo e imigração e também ao relatório de síntese em diversas línguas, entre as quais a portuguesa.