Access to Protection

  • Início: Setembro/2012
  • Fim: Outubro/2014

O principal objectivo do projecto “O acesso à protecção: um direito humano” é avaliar a forma como os princípios estabelecidos pela legislação do Tribunal de Estrasburgo e da UE estão a ser aplicados pelos seis países europeus envolvidos no projecto, e apresentar as recomendações baseadas em pesquisas documentais, entrevistas com um vasto leque de partes interessadas e reuniões organizadas, em 2013, em diversos países.

Documentos disponíveis:

Access to Protection: Bridges not walls

Access to Protection: a human right 

Summary of the Portuguese National Report “Access to protection: a human right”