Access to Protection
- Início: Setembro/2012
- Fim: Outubro/2014
O principal objectivo do projecto “O acesso à protecção: um direito humano” é avaliar a forma como os princípios estabelecidos pela legislação do Tribunal de Estrasburgo e da UE estão a ser aplicados pelos seis países europeus envolvidos no projecto, e apresentar as recomendações baseadas em pesquisas documentais, entrevistas com um vasto leque de partes interessadas e reuniões organizadas, em 2013, em diversos países.
Documentos disponíveis:
Access to Protection: Bridges not walls
Access to Protection: a human right
Summary of the Portuguese National Report “Access to protection: a human right”