PT/2018/FAMI/428 – Acolher Melhor! – Acolhimento Integrado aos Requerentes de Protecção Internacional

O presente projeto pretente aumentar a capacidade e qualidade do sistema de acolhimento de requerentes de proteção internacional espontâneos em Portugal, através da melhoria das condições de acolhimento e da procura de soluções inovadoras de alojamento; assim como acolher e apoiar eficiente e eficazmente os requerentes e beneficiários de proteção internacional (internos e externos).

Objetivos Específicos:
1)- Melhorar as infraestruturas e a qualidade dos serviços de alojamento existentes;
2)- Responder ao aumento dos pedidos de requerentes de proteção internacional, encaminhados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito das suas competências estatutárias e nos termos das competências reconhecidas pela Lei do Asilo (Lei 27/2008, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014, de 5 de maio);
3)- Continuar a prestar apoio integrado e especializado a requerentes e beneficiários de proteção internacional (incluindo menores desacompanhados), quer na fase do acolhimento (CAR, todos os alojamentos alternativos e CACR), quer no processo de integração na sociedade portuguesa, com especial enfoque no acesso aos cuidados de saúde, à educação e à procura de emprego e formação profissional, tendo presente o respeito pela dignidade humana e os compromissos assumidosao nível internacional pelo Estado Português.
4)- Melhorar o apoio aos requerentes de Proteção Internacional a viver em alojamentos externos, com uma equipa de apoio a ir ao encontro desta população;
5)- Identificar soluções alternativas de alojamento, permitindo o aumento da capacidade de alojamento de beneficiários externos;
6)- Reforçar a coesão da equipa que acompanha o acolhimento dos requerentes de proteção internacional.

PT/2018/FAMI/428