A Casa de Acolhimento para Crianças Refugiados (CACR) é uma resposta social que tem a finalidade de proceder ao acolhimento especializado de crianças e jovens menores de 18 anos, no processo de asilo, aquando da definição do seu projeto de vida, pelo tempo necessário e adequado ao seu desenvolvimento.
A construção da CACR foi financiada pela Swatch Tempus Internacional, S.A., pelo Ministério da Administração Interna/Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela Câmara Municipal de Lisboa. Entrou em funcionamento a 13 de outubro de 2012.
A CACR tem capacidade para alojar 13 crianças entre os 13 e os 18 anos. A admissão das crianças refugiadas é condicionada à apresentação de um pedido de proteção junto das autoridades portuguesas. Também são acolhidas crianças ao abrigo dos programas de reinstalação (ver área de intervenção “Reinstalação de Refugiados”).
Em ambos os casos, trata-se de “Menores não acompanhados (MNA)”, isto é, que chegam ao território Português sem os progenitores ou pessoa adulta que por eles seja responsável. O acolhimento destas crianças rege-se pela Lei de Asilo (Lei 27/2008, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014 de 2 de Maio), pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147/99, 1 de Setembro) e orientações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Objetivos da CACR
A Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR), uma “Casa para o Mundo”, pretende oferecer às crianças um ambiente estável, onde possam desenvolver uma voz crítica e condutas responsáveis. A CACR tem como objetivos:
- Assegurar o bem-estar da criança ou jovem acolhida.
- Proporcionar um acolhimento digno, seguro e regenerador de esperança.
- Catalisar as competências e potencialidades de cada beneficiário através de um plano de intervenção individualizado.
- Preparar os beneficiários para a sua integração e autonomia, em Portugal.
- Apoiar no reagrupamento familiar sempre que desejado pela criança/jovem.