Acolhimento Integrado de Requerentes Espontâneos em Portugal (A.I.R.E.P.) – FAMI2030-FAMI-00278900

Início: 01/07/2023
Fim: 30-06-2024

Descrição da operação

A operação contribui para assegurar condições dignas de acolhimento e apoio especializado a requerentes de proteção internacional espontâneos/as em Portugal, mediante consolidação duma metodologia de identificação/avaliação de vulnerabilidades, resposta imediata e adequada às necessidades básicas, melhoria das condições de alojamento inicial e prestação de informação e serviços personalizados no âmbito jurídico, psicossocial, de integração e saúde.

Objetivos geral

Contribuir para assegurar condições dignas de acolhimento e apoio especializado aos/às requerentes de proteção internacional espontâneos/as em Portugal.

Objetivos específicos

Dar resposta imediata e adequada às necessidades básicas dos/as requerentes em situação de carência económica;
Melhorar as condições materiais de alojamento com vista ao acolhimento de requerentes;
Prestar informação e apoio especializados aos/às requerentes, reforçando uma abordagem holística, integrada e de proximidade na intervenção realizada desde o acolhimento inicial dos/as requerentes.

Resultados esperados

Consolidação de uma metodologia de identificação e avaliação de necessidades, em particular de necessidades especiais de acolhimento e vulnerabilidades;
Resposta, em condições dignas, às necessidades básicas apresentadas pelos/as requerentes (alojamento, alimentação, vestuário e produtos não alimentares, etc.), assegurando-se um acolhimento personalizado e de qualidade;
Obras de manutenção, reparação e reabilitação realizadas no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR1);
Estratégia de comunicação dirigida ao público-alvo consolidada, garantindo o acesso dos/as requerentes à informação pertinente ao seu processo de acolhimento e integração na sociedade portuguesa;
Atividades implementadas com vista ao bem-estar e ao desenvolvimento pessoal e social dos/as requerentes;
Serviços de apoio disponibilizados de acordo com as características e necessidades individuais apresentadas pelos/as requerentes, nomeadamente ao nível do aconselhamento e apoio jurídicos; assistência médica, medicamentosa e de enfermagem; apoio psicossocial; e apoio à integração escolar, formativa e profissional.

Beneficiários

Requerentes de proteção internacional espontâneos/as em Portugal, incluindo aqueles/as que têm necessidades especiais de acolhimento, tal como definido no número 1, da alínea ag) do artigo 2º da Lei do Asilo, na sua atual redação.