CPR assina Carta Aberta para manter o sistema de asilo operacional e eficiente face aos cortes nos financiamentos
O Conselho Português para os Refugiados participou na publicação conjunta de uma carta aberta relativa ao financiamento das organizações que prestam apoio a requerentes e beneficiários de protecção internacional, por parte dos membros da ECRE (Conselho Europeu de Refugiados e Exilados).
O CPR juntou-se a mais de 100 organizações da sociedade civil que trabalham com asilo e migração, apelando aos financiadores institucionais e privados que aumentem o seu apoio à sociedade civil para evitar uma crise de asilo, acolhimento e inclusão na Europa.
A iniciativa surge num momento de grande preocupação com os impactos que os recentes cortes de financiamento por parte dos EUA e de outros financiadores terão nas pessoas forçadamente deslocadas de todo o mundo e nas organizações que as apoiam.
As mais de 100 organizações fazem as seguintes recomendações:
À Comissão Europeia:
- Utilizar a revisão intercalar do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e do Fundo Social Europeu+ (FSE+) para garantir que o financiamento canalizado através dos Estados-Membros da UE apoia adequadamente as organizações da sociedade civil que trabalham no domínio do asilo e da migração.
- Considerar a forma de financiar directamente as organizações da sociedade civil (por exemplo, através de recursos do mecanismo temático do FAMI), a fim de responder às necessidades emergentes de apoio jurídico, aconselhamento e outras actividades, todas elas com um elevado valor acrescentado para a UE, ao apoiarem a implementação do Pacto.
- Rever se, dado o contexto alterado, os Estados-Membros da UE devem ser obrigados a gastar uma determinada percentagem dos seus programas nacionais em apoio da sociedade civil, uma boa prática estabelecida para o financiamento da UE para a deslocação de pessoas da Ucrânia.
- Adaptar os programas nacionais no âmbito do Instrumento de Assistência à Pré-Adesão para responder às necessidades emergentes em matéria de asilo e migração
Para os Estados-Membros da UE:
- Assegurar que os programas nacionais no âmbito do FAMI e do Instrumento de Gestão de Fronteiras e Vistos (BMVI) fornecem recursos adequados às organizações da sociedade civil, que as organizações da sociedade civil são consideradas elegíveis em todos os convites à apresentação de propostas relevantes, que as atividades incluem aconselhamento e representação jurídica e que os convites à apresentação de propostas são emitidos prontamente.
- Convocar consultas com as organizações da sociedade civil afetadas para compreender quais são as necessidades e como estas podem ser abordadas a curto, médio e longo prazo.
Para financiadores privados:
- Reavaliar as necessidades de financiamento para o asilo na Europa, aumentar os recursos para este fim e dar prioridade aos países onde nem a atribuição nacional de fundos da UE nem o financiamento institucional chegam à sociedade civil.
Veja a carta aberta aqui.