Posição do CPR sobre as alterações propostas à Lei de Estrangeiros e o seu impacto na Lei de Asilo e na situação dos Beneficiários de Protecção Internacional
O CPR esteve esta semana reunido com o Gabinete da Presidência da República, com o objetivo de alertar para o impacto negativo que a nova Lei de Estrangeiros poderá ter no reagrupamento familiar dos beneficiários de proteção internacional, se não forem devidamente acautelados os seus direitos.
Não podemos ignorar que no caso dos beneficiários de proteção internacional, o reagrupamento familiar tem de ser enquadrado como uma medida de proteção internacional.
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