Formação CPR: A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Protecção Internacional – 29/02 e 01/03/2024
O projecto Rooting for Rights (R4R) tem por objectivo promover o uso da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na área da protecção internacional, designadamente, através da capacitação de actores-chave em cada um dos países abrangidos. Financiado pela União Europeia (UE), através da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), o mesmo junta quatro organizações não-governamentais do sul da Europa (Grécia, Chipre, Malta e Portugal) líderes na área do asilo e ainda a Comissão Nacional para os Direitos Humanos da Grécia.
Neste contexto, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) facilitará nos próximos dias 29 de Fevereiro e 1 de Março de 2024, na Fundação Calouste Gulbenkian, uma formação para audiências jurídicas, gratuita, sobre a “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Protecção Internacional”, destinada a profissionais do Direito que desenvolvam a sua actividade na área do asilo e/ou que prestem apoio jurídico a requerentes de protecção internacional.
A formação terá como principais objectivos promover o conhecimento acerca da relevância e valor da Carta dos Direitos Fundamentais no domínio da protecção internacional, identificar oportunidades de utilização deste instrumento, bem como potenciar o contacto entre profissionais da área jurídica.
Existirão dois horários de formação (período da manhã e período da tarde), conforme indicado no programa, sendo esperado que os participantes possam estar presentes em ambos os dias no mesmo horário:
| 29 DE FEVEREIRO | |
| 09h00-09h15 / 14h30-14h45 | Registo |
| 09h15-09h30 / 14h45-15h00 | Abertura |
| 09h30-10h30 / 15h00-16h00 | A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: introdução |
| 10h30-10h40 / 16h00-16h10 | Pausa |
| 10h40-11h40 / 16h10-17h10 | Dignidade |
| 11h40-11h50 / 17h10-17h20 | Pausa |
| 11h50-12h50 / 17h20-18h20 | Liberdades |
| 12h50-13h00 / 18h20-18h30 | Sessão de discussão |
| 1 DE MARÇO | |
| 09h30-10h45 / 14h30-15h45 | Igualdade e Justiça |
| 10h45-10h55 / 15h45-15h55 | Pausa |
| 10h55-12h25 / 15h55-17h25 | Exercício de grupo: aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais |
| 12h25-12h30 / 17h25-17h30 | Pausa |
| 12h30-13h00 / 17h30-18h00 | Encerramento |
A inscrição deverá ser feita, até ao dia 14 de Fevereiro, através do preenchimento do formulário disponível em https://forms.gle/nUADAP4tDbhsW83e6, onde poderá ser indicada preferência pelo horário da manhã ou da tarde. Atentos os objectivos e metodologias da formação, as vagas são limitadas e a confirmação da inscrição será feita por e-mail até ao dia 19 do mesmo mês.
Brevemente, será divulgada uma formação destinada a audiências não jurídicas, também centrada na Carta dos Direitos Fundamentais.
Para qualquer questão adicional, por favor, contacte: madalena.rosa@cpr.pt.
Para mais informações sobre o projecto Rooting for Rights (R4R), por favor, consulte: https://cpr.pt/portfolio/rooting-for-rights-r4r/.