ONG’s exigem a revogação do protocolo de detenção administrativa de migrantes na prisão de Caxias
As associações de defesa de migrantes subscritoras deste comunicado expressam o mais veemente repúdio face às notícias de que o Governo português pretende colocar pessoas migrantes na prisão de Caxias.
Migrar não é crime. A falta de documento não é crime. Como tal, a detenção administrativa de pessoas migrantes numa prisão é inaceitável, contribui para a estigmatização do migrante e viola gravemente a sua dignidade. Este tratamento constituiria um retrocesso civilizacional na forma como o Estado Português trata os direitos humanos, em particular os das pessoas migrantes, em contradição com o caminho que Portugal tem seguido.
17 de junho de 2021
Associações subscritoras
Amnistia Internacional
ALCC – Associação Lusofonia Cultura e Cidadania
Associação Renovar a Mouraria
Associação Olho Vivo
Cáritas Portuguesa
Casa do Brasil
CAVITP – Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico
de Pessoas
CEPAC – Centro Padre Alves Correia
CPR – Conselho Português para os Refugiados
CRESCER
FEC – Fundação Fé e Cooperação
FORCIM – Fórum de Organizações Católicas para a
Imigração
Girassol Solidário
Hubb – Humans Before Borders
JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados
Obra Católica para as migrações
Plataforma Geni
Rede Hispano-Lusa
SOLIM – Solidariedade Imigrante
SOS Racismo