84 Recomendações Prioritárias para o Sistema de Asilo Português em 2024

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) compilou um conjunto de 84 recomendações prioritárias para o sistema de asilo em 2024. Este documento abrangente visa abordar o sistema de asilo de forma integral, contemplando questões transversais e políticas de asilo, procedimentos de asilo e determinação de necessidades de proteção, acolhimento, integração e movimentos programados.

As recomendações destacam-se por oferecer uma visão holística e detalhada sobre as diversas áreas que necessitam de melhorias e ajustes para assegurar um sistema de asilo mais eficaz e humanitário. O CPR reforça a importância de políticas inclusivas e processos transparentes que garantam a proteção adequada e a integração dos requerentes de proteção internacional e refugiados em Portugal.

Este esforço representa o compromisso contínuo deste Conselho em colaborar para o aperfeiçoamento do sistema de asilo, promovendo um ambiente de acolhimento que respeite os direitos e a dignidade de todos os indivíduos que procuram proteção neste país.

Consulte as 84 recomendações aqui, bem como os seus anexos.

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