AVISO DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELECÇÃO DE (1) JURISTA A TEMPO INTEIRO

AVISO DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELECÇÃO DE (1) JURISTA A TEMPO INTEIRO

Encontra-se aberto, desde a data de publicitação do presente Aviso até ao próximo dia 20 de Novembro de 2023, o processo de selecção para o preenchimento de 1 lugar em regime de contrato de trabalho a termo certo (1 ano) para a função de Jurista no Conselho Português para os Refugiados (CPR).
O CPR, enquanto entidade empregadora, promove uma política de acesso ao emprego e progressão profissional, no pleno respeito pelo princípio da igualdade, sem consideração pela ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. O Código de Conduta da organização está disponível aqui. As candidaturas de requerentes e beneficiários de protecção internacional são particularmente encorajadas.

1. Validade

O presente aviso é válido até à data limite de apresentação de candidaturas supramencionada. O processo de selecção é válido para o posto de trabalho acima referido, caducando com o seu preenchimento. O CPR reserva-se o direito de não preencher o posto de trabalho anunciado através do presente aviso.

2. Conteúdo funcional

Competirá ao/à Jurista desempenhar as seguintes funções:
• Desenvolver e apoiar as actividades do Departamento Jurídico, nomeadamente a prestação de informação e aconselhamento jurídico no âmbito de processos de protecção internacional e de integração de requerentes e beneficiários de protecção internacional;
• Elaborar pareceres, informações, relatórios, estudos e pesquisas no âmbito da protecção internacional;
• Manter contactos com entidades relevantes (nacionais, europeias e internacionais) sobre protecção internacional;
• Colaborar em acções de formação, informação e sensibilização;
• Colaborar na realização de projectos nacionais, europeus e internacionais relativos à protecção internacional;
• Desenvolver tarefas administrativas de apoio ao funcionamento geral e desempenho das funções do Departamento Jurídico.

3. Local de prestação de trabalho

Centros de Acolhimento do CPR (Lisboa e Loures), deslocações a outros locais onde os requerentes e beneficiários de protecção internacional se encontrem por forma a prestar informação e aconselhamento jurídico.

4. Remuneração compatível com a formação e experiência do candidato.

5. Requisitos gerais e especiais de admissão
• Licenciatura em Direito (obrigatório);
• Mestrado ou outra formação avançada em Direito Internacional, Direitos Humanos ou Direito de Asilo e dos Refugiados (obrigatório);
• Domínio falado e escrito das línguas portuguesa, inglesa e francesa (obrigatório);
• Conhecimentos de outras línguas (por exemplo, Espanhol) (preferencial);
• Experiência profissional relevante para as funções (preferencial);
• Disponibilidade para se deslocar no âmbito do desempenho das funções (obrigatório);
• Capacidade para trabalhar em equipa e num ambiente multicultural (obrigatório);
• Capacidade para gerir conflitos e stress (obrigatório).

6. Método de selecção

Apenas os/as candidatos/as pré-seleccionados na fase de avaliação curricular serão convidados/as para entrevista. Poderá ser realizada uma prova de avaliação de conhecimentos.

7. Formalização das candidaturas
As candidaturas devem ser enviadas por e-mail para recrutamento@cpr.pt até 20 de Novembro de 2023, indicando no assunto “Candidatura – Jurista”.

Os/As candidatos/as deverão submeter os seguintes elementos num único ficheiro PDF:
• Carta de motivação (máximo 1 página);
• Curriculum Vitae (máximo 3 páginas);
Não serão considerados elementos adicionais. Aos candidatos pré-seleccionados serão solicitados os documentos comprovativos das habilitações e referências.

8. São motivos de exclusão do presente processo de selecção a apresentação da candidatura fora do prazo ou incompleta/incorrecta e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso.

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