Pronúncia do CPR sobre iniciativas legislativas relativas ao procedimento de determinação da apatridia

Na sequência de requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Livre, o CPR foi convidado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República a apresentar uma pronúncia escrita no âmbito da discussão na especialidade sobre as iniciativas legislativas relativas ao procedimento de determinação da apatridia.

Leia o documento aqui:

Pronuncia CPR - Iniciativas legislativas relativas a apatridia - 06.02.2026