Julho 3, 2020 Relatório AIDA 2019 Leia o Relatório AIDA (The Asylum Information Database) referente a Portugal em 2019. Ler mais
Julho 2, 2020 Relatório e Parecer Fiscal 2019 Leia o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal – 2019 Ler mais
Junho 12, 2019 Relatórios AIDA referentes a Portugal Relatórios referentes a Novembro 2017, Março 2018 e Abril 2019. Ler mais
Fevereiro 1, 2014 Proposta de Lei 187-XII que altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho – Aspectos Essenciais, CPR, Fevereiro 2014 Proposta de Lei 187-XII que altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho – Aspectos Essenciais, CPR, Fevereiro 2014 Ler mais
Setembro 1, 2010 Programa Nacional de Reinstalação: Balanço Operacional, CPR, Setembro 2010 Programa Nacional de Reinstalação: Balanço Operacional, CPR, Setembro 2010 Ler mais
